GDF assina hoje decreto par legalizar Vivendas Lago Azul e do Lago Sul

Helena Mader

Publicação: 01/11/2011 08:03 Atualização:

Depois de mais de duas décadas de espera, está marcada para as 15h de hoje a assinatura do decreto de regularização dos condomínios Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado, e Lago Sul, próximo ao Jardim Botânico. Esse é o único documento que falta para que os moradores consigam a escritura dos lotes, ocupados irregularmente desde os anos 1980. O evento, que será realizado no Palácio do Buriti, terá a presença de líderes comunitários desses dois parcelamentos e de outros condomínios que estão na fila de espera da legalização. Em até 15 dias, o GDF promete lançar o Portal da Regularização — um site que vai reunir informações de todos os parcelamentos informais do Distrito Federal.

Os decretos vão beneficiar cerca de 850 moradores das duas áreas. Tanto o Vivendas Lago Azul quanto o Condomínio Lago Sul já tiveram decretos de regularização assinados no passado. Mas os documentos, que têm validade de seis meses, venceram antes que a comunidade conseguisse atender todas as exigências do cartório. Como o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou a anulação de todos os processos, para que eles passassem pela análise do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan), a regularização voltou à estaca zero. Em setembro, o conselho aprovou os processos. Agora não há mais empecilhos para o registro dessas duas áreas.

O Vivendas Lago Azul está em áreas de propriedade da União. Como a terra é pública, os ocupantes terão que pagar novamente pelo lote e o valor será estipulado pela Caixa Econômica Federal. No caso do Condomínio Lago Sul, a área é particular e, portanto, não haverá novas cobranças. Entre a comunidade dos parcelamentos, a expectativa é grande. O representante comercial Dênis Freitas Costa, 49 anos, vive no Lago Azul há oito e espera receber logo a escritura de sua casa. Mas, como todos os moradores da região, ele está preocupado com o preço que será estipulado pelo governo. “Depois de tantas idas e vindas e de muita espera, finalmente, nosso condomínio será regularizado. Mas, agora, vamos acompanhar para saber como será calculado o preço. Esse valor precisa ser justo, senão vai trazer mais problemas, em vez de uma solução definitiva”, comenta Dênis.

Levantamento

No primeiro levantamento de mercado realizado pela Caixa em 2010, cada lote ficou avaliado em cerca de R$ 120 mil. Esse valor é abaixo do preço de mercado porque tem o desconto dos investimentos realizados pelos moradores, que construíram a rede de água, de iluminação, o asfalto, os muros e as guaritas. Como a avaliação já venceu, a expectativa é que o preço final a ser cobrado dos moradores fique acima do estipulado inicialmente.

A discussão sobre os valores preocupa uma parte dos moradores do Vivendas Lago Azul. Para não prejudicar ocupantes de lotes que não tenham condições de pagar a prestação do lote, a administração do condomínio negocia com a União a possibilidade de que esses moradores permaneçam em suas casas, pagando uma taxa de ocupação para o governo federal.

Esse é o caso do aposentado Clemente Drago de Oliveira, 70. Ele comprou um lote no Vivendas Lago Azul há 18 anos, quando a região ainda não estava urbanizada. Locutor de rádio e de propagandas, construiu sua casa com permutas. Gravava publicidade para lojas de material de construção e, em troca, recebia tijolos e cimento para erguer a residência. Atualmente, Clemente vive com aposentadoria de R$ 2,5 mil. “Não teria nenhuma condição de pagar uma prestação de mais de R$ 1,5 mil, como estão estimando. Acho um absurdo, mas a saída vai ser continuar pagando uma taxa de ocupação ao governo”, comenta o aposentado. Essa taxa mensal deve ficar em torno de R$ 650.

Descrentes

Síndica do Condomínio Lago Sul, Maria de Lourdes Cardoso conta que a comunidade está descrente. “Até agora, já foram três decretos, assinados por três governadores diferentes, e de nada adiantou”, explica. A superintendente do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF, Lene Santiago, afirma que até o fim do ano pelo menos dois outros condomínios devem ser aprovados: o Entre Lagos, próximo ao Paranoá, e o Alto da Boa Vista, próximo à BR-020, em Sobradinho. Nos dois casos, já houve a publicação de decretos, mas eles venceram e terão que ser revalidados. Entre as áreas de baixa renda, o Privê de Ceilândia, a Vila Cauhy, próximo ao Núcleo Bandeirante, e a etapa 2 do Sol Nascente, também em Ceilândia, são os mais adiantados (veja quadro). Os decretos devem sair até o começo do ano que vem.

O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, afirma que o governo vai lançar um pacote de medidas para acelerar a legalização de condomínios. Entre elas, está a contratação de novos funcionários para o Grupar. Além disso, será lançado um site com informações relativas a todos os condomínios — como as características de cada um e a documentação pendente. “Queremos que esse portal seja instrutivo, com o passo a passo da regularização e espaço para tirar dúvidas. Isso será importante para acelerar os processos”, comenta Magela.

Deliberação

O Conplan tem 27 integrantes, entre representantes do governo, da sociedade civil e de instituições, como universidades. O conselho é o órgão auxiliar do governo na formulação, no acompanhamento e na atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana do DF. Os conselheiros se reúnem mensalmente e o próximo encontro está marcado para dia 17.

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